Apelando de uma Negação de Programa

Um usuário pode registrar e gerenciar uma apelação com relação a um programa para o qual se inscreveu em uma inscrição que foi negada. O usuário pode criar uma única apelação para um ou mais programas que foram negados em uma inscrição. Por exemplo, se o usuário enviar uma inscrição de Auxílio à Renda para Assistência Alimentar e Ajuda Monetária e ambos os programas forem negados, o usuário pode criar um único caso de apelação para as duas negações de programa. O usuário também pode optar por incluir uma nova apelação de inscrição de programa em um caso de apelação existente.

Quando uma inscrição de programa é apelada, um caso de apelação é criado para gerenciar a apelação. Isso inicia uma cadeia de eventos que incluem intercalação de declarações, planejamento de audiências, decisão de se a decisão do programa deve ser anulada ou não e implementação da decisão da apelação conforme necessário.

O usuário pode visualizar uma lista de apelações associadas a uma inscrição. Essa visualização exibe quaisquer apelações associadas a qualquer inscrição de programa na inscrição. Quando uma inscrição é concluída, qualquer inscrição de programa aprovada será gerenciada em um caso integrado contínuo e as apelações podem ser visualizadas a partir de lá.

Há três tipos de apelações no Cúram Appeals: caso de audiência, revisão de audiência e revisão judicial. Cada um desses tipos de apelação é processado de maneira diferente. Os processos de apelação são configurados no aplicativo de Administração. Para obter informações adicionais sobre o processo de Apelações e as definições de configuração de apelações, consulte o Guia do Cúram Appeals.