Title IV-E

Nos Estados Unidos, o Title IV-E da Social Security Act (SSA) estabelece as regras e condições que os estados devem atender para solicitarem reembolso federal para custos incorridos com a colocação de crianças em lares adotivos ou outras instalações de assistência fora de casa. O CCS fornece ao funcionário da agência flexibilidade para estabelecer a elegibilidade da criança sob o Title IV-E com base nas regras configuradas e na evidência fornecida pelo cliente. O "Processo de Determinação de Elegibilidade" se refere à aplicação de regras de elegibilidade com relação a informações coletadas para determinar se as circunstâncias resultam na elegibilidade da criança sob o Title IV-E. Se uma criança for Title IV-E Elegível, e for colocada em um fornecedor licenciado, parte dos custos do estado com a retirada da criança do seio familiar será elegível para reembolso federal. Os programas podem incluir pagamentos de Manutenção de Lar Adotivo Temporário e de Assistência de Adoção para crianças elegíveis sob custódia temporária ou permanente de um fornecedor Title IV-E que atende aos critérios de IV-E (por exemplo, lar adotivo).

O componente IV-E usa o componente Common Evidence (evidência aplicável e disponível em diferentes programas) do Cúram. A evidência Title IV-E também inclui evidência específica de assistência social à criança associada à linguagem jurídica associada ao pedido de remoção inicial da criança. A linguagem na ordem judicial associada indicará os interesses "Best Interest (BI)", "Reasonable Efforts (RE)" e "Permanency" da criança sendo removida de sua casa, conforme o mandato Title IV-E Eligibility Determination Rules.

A determinação de elegibilidade de Title IV-E é um requisito exclusivo do Statewide Automated Child Welfare Systems (SACWIS) dos Estados Unidos. Dessa forma, o componente Title IV-E é opcional no CCS. O Guia de Elegibilidade de IV-E do Cúram é fornecido para oferecer informações adicionais sobre esse recurso.